PEC 241 ou PEC Ei, senta aqui!

E hoje é dia de Tequila e de Política!!

Coloque o sal na boca!

E como não poderia deixar de ser, hoje falaremos do assunto do momento : A volta do casal Fátima Bernardes e William Bonner! (Eles voltaram mesmo?) Claro que é sacanagem né!!

O assunto desta quinta-feira será a indigesta PEC 241, a qual eu apelidei carinhosamente de PEC Ei, senta aqui! 

Eu escolhi esse nome porque dentro de mim tem alguma coisa um pouco romântica, porque se eu fosse mais carnal, chamaria de PEC Meu amor só a cabecinha!!

Mas o que me permite viajar nos apelidos é que a PEC 241 é filha de chocadeira! Isso mesmo, a coitada não tem pai nem mãe! Quando você procura o autor da Emenda, está lá: Legislativo. 

Por que será que ninguém quis o seu nome associado a uma emenda tão revolucionária e que promete melhorar tanto a vida dos brasileiros? No mínimo inexplicável...

Na minha criatividade infinita, imagino que se a PEC fosse filha de algum dos lados de extremo conservadorismo, poderia ser apelidada de PEC Se ajeite que hoje vou lhe usar...

Bem, brincadeiras à parte, a PEC Ei, senta aqui! possui o nome científico de PEC do teto dos gastos do Governo.

Parece bonito, não é? O Governo tentando reduzir os gastos! Que maravilha!

Eu que moro em Brasília e vejo um carro oficial escrito “Senador da República” comprado com dinheiro público, com motorista particular pago com dinheiro público, abastecido com dinheiro público, estacionado no supermercado em pleno dia de semana e horário comercial, ao saber de uma PEC com o bonito nome de Teto dos gastos do Governo, dou tchauzinho para esse carro, cheia de esperanças de um futuro melhor.

Acontece que resolvi ler essa bendita PEC.

Não, eu não sou a diferentona! Não sou a visionária que leu a PEC antes de todo mundo!

Eu tenho um professor que é funcionário do IPEA e ele estava fazendo um estudo sobre os impactos dessa PEC na vida do brasileiro nos próximos 20 anos e comentou sobre a catástrofe que se aproximava e eu resolvi falar sobre a PEC no Blog. Só que era fundamental falar das eleições Municipais e do Legislativo primeiro.

Este texto está um pouco desvirtuado do objetivo do Blog, que é falar de política sem fazer politicagem. Eu estou tentando ser imparcial, mas realmente não consigo ver uma maneira de defender as mudanças propostas na emenda. Não encontro argumentos. Não consigo oferecer dois lados para análise.

Precisamos sim cortar gastos. Sempre é preciso. A todo momento ajustes são necessários. Mas o que justificaria congelar gastos em áreas fundamentais como saúde e educação? 

Que país estamos querendo construir? Que futuro almejamos?

Sim, como diz o ditado, “há males que vem para bem” e vimos no Brasil, com a aprovação da PEC na Câmara, uma mobilização nacional, principalmente da juventude e presenciamos algo que até pode parecer um pequeno ensaio de uma “Primavera Brasileira”. 

Várias vozes, tratando sim de um mesmo tema, dizendo: Sim, eu quero discutir política! Sim, isso é comigo! Não, não mexa em meus direitos! Não, eu não sou comunista, mas o caminho não é esse!

Resumindo a PEC 241, na linguagem de papagaio que prometi usar no Blog, o que ela prevê é o congelamento dos investimentos do governo em Educação, Saúde e Programas Sociais por 20 anos. Também limita os gastos com salários. O texto permite algumas exceções em situações específicas, entre elas os gastos da justiça eleitoral em períodos de eleição... Os detalhes da PEC eu transcrevi no final do texto, vale a pena ler.

Nesse momento, não se trata de esquerda ou direita, de a favor ou contra. São 20 anos. 20 anos!

Em 2017 concluirei minha segunda graduação. Este mês defenderei meu TCC de mais uma pós-graduação. Logo, a falta de investimento em educação não me afetará mais tão diretamente, visto que já avancei muito em minha carreira acadêmica.

Tenho plano de saúde e a falta de investimento em saúde pública não me afeta. Sou concursada, mas meu reajuste salarial é decidido em dissídio da categoria e não está atrelado aos gastos da PEC. 

Então, o que eu tenho a ver com isso?

A resposta deveria ser, de um ponto de vista mesquinho, ilógico e egoísta: nada!

Mas sabe um negócio chamado cidadania? Então, é algo que nosso Legislativo deveria ter e defender.

Sou brasileira. Quero o meu país forte. Quero o seu crescimento.

Tenho família, tenho amigos, tenho conhecidos, tenho dignidade e tenho consciência.

Não existe crescimento sem investimento. Precisamos de educação!

Não existe paz de espírito sem saúde em dia. Não existe equilíbrio sem condição de vida. 

Estamos no Outubro rosa. Não mudei minha foto de perfil nas redes sociais para apoiar a luta contra o câncer. Mas não existirá mais luta se não existirem investimentos em saúde. 

Essa deve ser a nossa luta! Essa é a minha luta.

Algumas pessoas bateram panela. Sabiam o que estavam fazendo. Eu as apoio por isso.

Algumas pessoas foram para as ruas pedir a retirada do governo. Sabiam pelo quê estavam lutando. Eu as apoio por isso.

Qualquer luta é válida, desde que você entenda pelo quê está lutando.

Se alguém foi contra o governo anterior isso não dá carta branca para aceitar do novo governo todas as suas atitudes. A vontade do povo deve ser soberana. Devemos lutar sempre que sentirmos nossos direitos violados.

Eu não tenho interesses particulares afetados pela PEC Ei, senta aqui! Mas não consigo vislumbrar esse futuro prometido com os moldes desse ajuste fiscal.

Detestei este texto. Detestei ficar sem opção de escolha. Estamos em uma democracia, não gosto dessa falta de possibilidades. Sinto-me encurralada.

Acusam ao brasileiro de não ter memória. Certo, mas hoje nós temos a internet para nos ajudar!

Verifique em seu Estado qual foi o posicionamento de seus deputados. Identifique o posicionamento dos partidos deles. Anote os resultados!

Dizem que a política é um jogo. E ela é sim! E 2018 tem Copa!

Veja quem são os políticos que estão do lado da cidadania e do crescimento do país. Veja os que jogam contra.

Em 2018 o tabuleiro inverte. Recordem que NÃO estamos falando somente do Executivo!!! Já falamos da importância do Legislativo aqui no Blog. E foram eles que aprovaram a PEC 241 e é o nome deles e dos partidos que estão anotados nos cadernos, lembram?

Com o tabuleiro invertido, é o NOSSO momento de inverter o resultado!!

Como disse um poeta louco em um reino muito distante...”Hoje você é quem manda...Mas... amanhã, vai ser outro dia!”

E aí, vai querer perder de 7x1 de novo???

Chupe o limão por 20 anos!

Recortes do que fala a PEC Ei, senta aqui!

Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.

Fixado gastos, leia-se NÃO HAVERÁ INVESTIMENTOS em 20 anos ,apenas atualizados pelo IPCA (a inflação do exercício anterior)

Junto com isso, tem também outras coisas que vou copiar e colar aqui e acredito não ter necessidade de explicação.

“Art. 103. No caso de descumprimento do limite de que trata o caput do art. 102 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aplicam-se, no exercício seguinte, ao Poder ou ao órgão que descumpriu o limite, vedações:

 I - à concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive do previsto no inciso X do caput do art. 37 da Constituição, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime Fiscal;

II - à criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III - à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV - à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e

 V - à realização de concurso público.

Recortes do Ofício do Ministério da Fazenda sobre a PEC 241 ao Presidente da República. ( Acompanha o texto da PEC)

8. Com vistas a aprimorar as instituições fiscais brasileiras, propomos a criação de um limite para o crescimento das despesas primária total do governo central. Dentre outros benefícios, a implementação dessa medida: aumentará previsibilidade da política macroeconômica e fortalecerá a confiança dos agentes; eliminará a tendência de crescimento real do gasto público, sem impedir que se altere a sua composição; e reduzirá o risco-país e, assim, abrirá espaço para redução estrutural das taxas de juros. Numa perspectiva social, a implementação dessa medida alavancará a capacidade da economia de gerar empregos e renda, bem como estimulará a aplicação mais eficiente dos recursos públicos. Contribuirá, portanto, para melhorar da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs brasileiro. (Achei meigo a preocupação com a qualidade de vida do brasileiro)

26. Essas são as razões da relevância da proposta de Emenda Constitucional que submetemos à apreciação de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Henrique de Campos Meirelles, Dyogo Henrique de Oliveira

Os grifos são meus.